Bhikha & Popat Advogados
Notícias

Contratação de Reformados – Perspectiva Legislativa e Desafios

21 de maio de 2026

Contratação de Reformados – Perspectiva Legislativa e Desafios

A nova Nota Jurídica já se encontra disponível. Nesta edição, abordamos a contratação de trabalhadores reformados, analisando o respectivo enquadramento legal, os desafios práticos e as implicações decorrentes da actual Lei do Trabalho em Moçambique. Uma reflexão breve e actual sobre a importância da segurança jurídica nas relações laborais e da valorização da experiência profissional no mercado de trabalho.

Documentos

Partilhar