Notícias
Artigos, notícias e eventos da Bhikha & Popat Advogados.
Novo Regulamento do Trabalho Doméstico: o que muda?!
Foi publicado o Decreto n.º 52/2026, de 3 de Setembro, que aprova o Regulamento do Trabalho Doméstico e revoga o Decreto n.º 40/2008, de 26 de Novembro. O actual Regulamento estabelece um novo enquadramento jurídico aplicável às relações de trabalho doméstico em Moçambique.
O licenciamento de aplicações e plataformas digitais em Moçambique
A nossa mais recente Nota Jurídica analisa o regime de registo e licenciamento de aplicações e plataformas digitais em Moçambique, incluindo os requisitos, procedimentos, taxas, isenções para startups e consequências do incumprimento.
Quem pode instaurar um processo disciplinar numa empresa?
A legitimidade para exercer o poder disciplinar é essencial para a validade do processo. Nesta edição, analisamos os principais aspectos da matéria e a importância da correcta delegação de competências no contexto laboral.
Contratação de Reformados – Perspectiva Legislativa e Desafios
Nesta edição, abordamos a contratação de trabalhadores reformados, analisando o respectivo enquadramento legal, os desafios práticos e as implicações previstas na actual Lei do Trabalho em Moçambique.
Dia Internacional do Trabalhador | Bhikha & Popat Advogados
No âmbito do Dia Internacional do Trabalhador, a Bhikha & Popat realizou uma caminhada com os seus colaboradores, promovendo o convívio, a integração e o bem-estar. A iniciativa reforçou o compromisso do escritório com um ambiente de trabalho mais saudável, humano e equilibrado.
Formação | Fraude na Actividade Seguradora
Entre 25 de Março e 08 de Abril, a Bhikha & Popat – Sociedade de Advogados, Limitada realizou uma formação sobre “Fraude na Actividade Seguradora”, ministrada pelos advogados Nazir Bhikha e Umeid Calú, nas instalações da Fidelidade Moçambique. A formação abordou o enquadramento legal dos sinistros, o contrato de seguro, a peritagem, os principais tipos de fraude, red flags e casos práticos, reforçando a importância da prevenção, detecção e investigação da fraude no sector segurador.